O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O texto estava previsto para ser analisado antes do segundo turno das eleições, mas acabou retirado da pauta após divergências sobre emendas que propõem alterações na maioridade penal.

A proposta estabelece na Susp (Constituição o Sistema Único de Segurança Pública), com o objetivo de integrar as ações de combate ao crime organizado entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Pelo texto, os entes federativos poderão criar leis relacionadas à segurança pública, incluindo a formação de forças-tarefa entre diferentes governos, a organização das polícias e das guardas municipais e a estruturação do sistema socioeducativo.

Outro eixo da proposta trata do enfrentamento aos crimes violentos e às facções criminosas. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de cumprimento de prisão em estabelecimentos penais de segurança máxima para determinados casos.

A PEC também autoriza a expropriação de bens, direitos e valores econômicos relacionados às atividades criminosas. A medida abrange recursos vinculados a organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.

A votação havia sido adiada após a falta de consenso em torno das emendas apresentadas ao texto, especialmente as que tratam da redução da maioridade penal. Com a nova data definida por Alcolumbre, a proposta volta à pauta do Senado na próxima semana.