Sessão da Assembleia ( Foto: Giuliano Lopes)
Durante a sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), desta terça-feira (8), o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), anunciou os nomes dos deputados que irão compor a Comissão da Cassems. Além de mais três projetos, que foram aprovados durante sessão.
Voltados a Comissão da Cassems, os nomes dos deputados escolhidos foram: Londres Machado (PP) - escolhido como presidente; Coronel David (PL) e Pedro Kemp (PT) - como membros titulares. Lia Nogueira (PSDB) e Roberto Hashioka (União) - como suplentes.
No fim da tarde de hoje (8), será realizada a primeira reunião. A comissão foi formada apara atender reivindicação dos servidores públicos, que não concordam com a nova contribuição aprovada em recente assembleia geral.
Projetos aprovados
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 155 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres a informarem aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço.
A informação deverá estar disponibilizada em local de fácil visualização, e também ser incluída no cardápio junto à conta ou nota de despesa, sendo redigida de maneira que facilite a compreensão por parte dos consumidores. Ainda do deputado Junior Mochi, foi aprovado, em discussão única, Projeto de Resolução 22 de 2023, que condece Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Foi aprovado o Projeto de Lei 186 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho.
Foi pedido vista ao Projeto de Decreto Legislativo 18 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2020.
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