O Projeto que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário, está na pauta da sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do Poder Judiciário, será analisada em primeira discussão.
Encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o projeto tem como objetivo reforçar o quadro de servidores diante do aumento da demanda processual. A estimativa é de impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com preenchimento gradual dos cargos conforme a disponibilidade orçamentária.
Dados apresentados pelo tribunal indicam que, em 2024, foram registradas mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações. No mesmo período, o Judiciário julgou 469.870 processos em primeiro grau, além de proferir mais de 615 mil decisões interlocutórias e quase 940 mil despachos.
A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos. Em seguida aparecem Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Atualmente, o primeiro grau acumula mais de 773 mil processos em tramitação.
Também estão na pauta outros dois projetos. Um deles, em redação final, proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais durante o exercício da função. O outro, em discussão única, declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo Fut 50, de Coxim.
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Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Vinicius Santos)


