Em uma votação relâmpago, a Câmara dos Deputado aprovou, nesta quarta-feira (12), a urgência do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto após 22 semanas, mesmo em casos autorizados pela legislação brasileira – como estupro –, ao crime de homicídio.
A urgência foi aprovada de maneira relâmpago e simbólica, ou seja, sem os votos de cada deputado, e causou confusão e gerou dúvidas nos deputados, isso porque Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, anunciou somente a votação da urgência de outro projeto, que anula as delações premiadas de réus presos.
Lira chamou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) para usar o tempo de liderança da bancada negra antes de votar o próximo item da pauta, mas não anunciou que este seria a urgência da proposta. A articulação contou com apoio da bancada evangélica.
O projeto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em situações onde a grávida provoca o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque, a pena de prisão passa de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
Em casos onde a grávida tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento, a pena para quem realiza o procedimento com consentimento passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimento.
Um dos pontos críticos apontado por críticos do projeto, está na discrepância de penas. No Brasil, uma pessoa condenada pelo crime de estupro pode ser condenada a 15 anos de prisão, dependendo do caso.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante, e o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO).
Ao g1, Sóstenes contou que o projeto, encabeçado pelos religiosos, seria um “teste” para que Lula vete o projeto, e prevê que o texto seja aprovado com “mais de 300 votos” no plenário da Casa. "O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”, afirmou o deputado.
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