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Política

Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Caso seja aprovada, lei fará com que vítima de estupro passe mais tempo presa que seu abusador

13 junho 2024 - 10h21Pedro Molina

Em uma votação relâmpago, a Câmara dos Deputado aprovou, nesta quarta-feira (12), a urgência do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto após 22 semanas, mesmo em casos autorizados pela legislação brasileira – como estupro –, ao crime de homicídio.

A urgência foi aprovada de maneira relâmpago e simbólica, ou seja, sem os votos de cada deputado, e causou confusão e gerou dúvidas nos deputados, isso porque Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, anunciou somente a votação da urgência de outro projeto, que anula as delações premiadas de réus presos.

Lira chamou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) para usar o tempo de liderança da bancada negra antes de votar o próximo item da pauta, mas não anunciou que este seria a urgência da proposta. A articulação contou com apoio da bancada evangélica.

O projeto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em situações onde a grávida provoca o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque, a pena de prisão passa de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.

Em casos onde a grávida tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento, a pena para quem realiza o procedimento com consentimento passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimento.

Um dos pontos críticos apontado por críticos do projeto, está na discrepância de penas. No Brasil, uma pessoa condenada pelo crime de estupro pode ser condenada a 15 anos de prisão, dependendo do caso.

A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante, e o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO).

Ao g1, Sóstenes contou que o projeto, encabeçado pelos religiosos, seria um “teste” para que Lula vete o projeto, e prevê que o texto seja aprovado com “mais de 300 votos” no plenário da Casa. "O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”, afirmou o deputado.

 

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