O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta sexta-feira (29) dois textos, um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), que fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal nesta semana.
Entre alguns dos pontos abordados pelo PL estão a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a cada 24 meses, os limites para o aumento do salário mínimo e a revisão de recursos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Já no PLP, constam medidas como ajustes nos benefícios sociais, bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, proibição do aumento anual de despesas de pessoal e encargo dos Poderes e limitação de subsídios e benefícios fiscais.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Juíza nega parcelar multa para prefeita com contas de campanha irregular
Riedel acredita em colializão para candidato a presidência em 2026
Comissão de Constituição analisa projeto para alfabetização digital de idosos em MS
Filiação no PP é estudada por Lídio Lopes
Gerson defende diálogo durante posse da nova presidência da União das Câmaras
Riedel encerra a campanha 'Seu Abraço Aquece' com mais de 162 mil peças arrecadadas
Governo concede anistia a Dilma por tortura e indenização de R$ 100 mil
Vereadores derrubam veto e garantem R$ 8,7 milhões para entidades da Capital
Reinaldo não vê Tereza Cristina como concorrente de Riedel para 2026
