Menu
Menu
Busca quinta, 29 de maio de 2025
Política

Deputado quer que devedores paguem dívidas de trânsito nas blitz

Paulo Corrêa propõem que motoristas quitem débitos na hora, evitando apreensão de veículos

03 setembro 2024 - 12h41Da redação

Uma proposta para um projeto de lei, apresentada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), pretende permitir que os condutores quitem o IPVA e o Licenciamento anual de seus veículos diretamente no momento da fiscalização.

A proposta tem como objetivo principal evitar que veículos com pendências financeiras sejam apreendidos e levados ao pátio do Detran, onde os proprietários acabam acumulando mais dívidas com diárias e taxas de remoção.

“O nosso objetivo é dar ao motorista a oportunidade de regularizar a situação de forma imediata, sem que o veículo seja apreendido e sem que o proprietário acumule mais dívidas. A remoção ao pátio do Detran gera encargos financeiros que muitas vezes acabam sendo impagáveis, resultando na perda definitiva do veículo”, explica Paulo Corrêa.

Segundo o projeto, caso o proprietário ou condutor seja abordado durante uma blitz, ele poderá quitar os débitos pendentes por meio de sistemas bancários eletrônicos. A medida se aplicará exclusivamente nos casos em que a única irregularidade constatada seja a falta de pagamento dessas taxas.

Além disso, será de responsabilidade do condutor ou proprietário a emissão das guias de pagamento e a comprovação do efetivo pagamento no momento da abordagem. O veículo só será liberado após a confirmação dos pagamentos e o cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis.

Para facilitar ainda mais, a proposta prevê que o Poder Público poderá disponibilizar dispositivos ou equipamentos que permitam a realização dos pagamentos no ato da abordagem, desde que haja disponibilidade técnica no local e momento da fiscalização. “Estamos considerando a possibilidade de integrar a tecnologia ao processo de fiscalização, tornando-o mais eficiente”, disse o deputado.

Vale ressaltar que a regularização dos débitos apenas impede a remoção do veículo, não afastando as demais penalidades previstas na legislação de trânsito vigente, como multas e pontos na carteira de habilitação. A proposta em questão não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais, situações em que a remoção permanece obrigatória.

O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso aprovada pelos deputados estaduais, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. 

Reportar Erro
Gov Dengue Maio25

Deixe seu Comentário

Leia Também

Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Economia
Flávio César discute a reforma tributária com Haddad na sede do Comsefaz
Com relatoria de Nelsinho, comissão do Senado aprova isenção na doação de remédios
Política
Com relatoria de Nelsinho, comissão do Senado aprova isenção na doação de remédios
Senadora Soraya Thronicke
Política
Senado aprova projeto de Soraya Thronicke para qualificar mulheres em defesa pessoal
Busto de Eva Maria
Política
Projeto autoriza doação de terreno para construção de habitações para a "Tia Eva"
Prefeita Adriane Lopes
Política
"Soberania do povo", norteou decisão do TRE a favor de Adriane Lopes
Mônica Riedel e Frederico Fellini
Política
JD1TV: Mônica Riedel celebra sucesso da 'Seu Abraço Aquece' e destaca participação dos servidores
Foto: Divulgação
Política
Coronel David comemora repasse do Estado de R$ 10 milhões à Deodápolis
Governador Eduardo Riedel durante a reunião com as lideranças de Deodápolis
Política
MS Ativo: Riedel faz reuniões com prefeitos para definir investimentos da segunda fase do programa
Projeto é da deputada Gleice Jane
Política
Projeto quer protocolo antirracista em grandes empresas no Estado
TRE-MS derruba cassação de vereadores do PP em Alcinópolis
Política
TRE-MS derruba cassação de vereadores do PP em Alcinópolis

Mais Lidas

Polícia identifica mãe e bebê encontradas carbonizadas no Indubrasil
Polícia
Polícia identifica mãe e bebê encontradas carbonizadas no Indubrasil
JD1TV: Para não pagar pensão, homem matou e carbonizou a esposa e o filho de 10 meses em MS
Polícia
JD1TV: Para não pagar pensão, homem matou e carbonizou a esposa e o filho de 10 meses em MS
João Augusto Borges e sua filha, Sophie Eugênia Borges, de 10 meses, morta por ele
Polícia
Polícia analisa para qual presídio enviar homem que matou esposa e filha esganadas na Capital
Imagem ilustrativa
Polícia
Mulher e bebê são encontrados carbonizados em área de mata do Indubrasil