Menu
Menu
Busca terça, 08 de abril de 2025
TJMS Abr25
Política

Deputados analisam Plano Plurianual e Lei Orçamentária para 2025

Propostas definem as diretrizes, os objetivos e as despesas para os próximos anos

06 novembro 2024 - 08h22Sarah Chaves    atualizado em 06/11/2024 às 08h29
São Julião

Os deputados estaduais apreciam durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) os projetos de lei são de autoria do Poder Executivo da primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) e a  Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Projeto de Lei 219/2024 aprova a primeira revisão do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas, “cujo documento legal oportuniza que se organize, detalhe e comunique, tanto o conteúdo de sua proposta de governo quanto o modelo de gestão adotado pelo Poder Executivo Estadual”.

E o Projeto de Lei 220/2024 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. O valor representa previsão de aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões. Demonstrativo de evolução de receita, apresentado em tabela constante em documento anexo, mostra os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; e R$ 23,76 bilhões em 2023. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.

Segunda discussão

Os deputados votarão, em segunda discussão, o Projeto de Lei 230/2024 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, destinada ao financiamento parcial do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).

E o Projeto de Lei 208/2024 que  acrescenta dispositivos à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. A proposta sugere a adequação da norma vigente às novas regras constitucionais para regulamentação do auxílio-invalidez, transferindo da Lei 3.150/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Socia (RPPS, denominado MSPREV), para a Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para atender a notificação e evitar a obstaculização da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

 

Reportar Erro
São Julião

Deixe seu Comentário

Leia Também

Davi Seremramiwe, a primeira criança vacinada contra o Covid no Brasil
Política
Damares pauta texto que proíbe escolas de exigirem vacina contra Covid
ONU diz que Lei da Anistia de 79 deve ser revista
Política
ONU diz que Lei da Anistia de 79 deve ser revista
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
Termo foi assinado em Corumbá
Política
Governo reforça parcerias e ações sociais em Corumbá
Urna eleitoral eletrônica
Política
Paranhos tem eleição suplementar para prefeito neste domingo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Política
Datafolha mostra Lula à frente de demais candidatos
Vândalos foram presos durante atos antidemocráticos
Política
Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados
Soraya Thronicke participou do primeiro dia da 85ª edição da Expogrande
Política
Soraya quer investir na pista do laço da Acrissul
Sessão da Audiência Pública sobre a Verticalização da Área de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa
Política
Vereadores debatem a construção de prédios na região do Parque dos Poderes

Mais Lidas

Um dos veículos pegou fogo no local
Polícia
JD1TV AGORA: Acidente entre Sidrolândia e Campo Grande causa mortes; crianças estão no meio
Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Após o crime, a vítima ainda recebeu ameaças de morte
Polícia
'Não imaginei que ele teria coragem', diz mulher após levar 7 facadas do marido no Tiradentes
Um dos veículos ficou destruído após o incêndio
Polícia
Três crianças e uma mulher morreram no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia