MS registrou 3,22 milhões de linhas móveis em operação, queda de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado (Reprodução/Internet)Foi proferida no dia 10 de outubro, e publicado no Diário Oficial da União a decisão por unanimidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que admitiram ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação das Operadoras de Celulares (Acen) contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e julgaram procedente pedido para tornar inconstitucional a lei estadual 4.804/2011, que proíbe a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos no Estado.
A lei foi apresentada em maio de 2011 na Casa de Leis, sendo vetada pelo Governo de MS dois meses depois, com a alegação de que não seria competência do Estado legislar sobre as ações das operadoras de telefonia, sendo esta uma prerrogativa apenas da União. No entanto, os deputados estaduais derrubaram o veto em setembro do mesmo ano e o projeto de lei foi promulgado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Telefonia
Em agosto deste ano, segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), MS registrou 3,22 milhões de linhas móveis em operação, queda de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado (3,30 milhões).
Já no País, as linhas móveis somaram 234,37 milhões de linhas, queda de 7,80 milhões em 12 meses (-3,22%). As linhas móveis pós-pagas são 94,98 milhões em agosto de 2018, crescimento de 11,30 milhões (+13,50%). E as pré-pagas são 139,39 milhões, redução de 19,10 milhões (-12,05%). De cada 100 linhas móveis no País, 59 são pré-pagas e 41 pós-pagas, segundo a Anatel.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Após 4 desistências, Conselho de Ética define relatora de processo contra Brazão
Governo consegue liminar no STF para suspender prorrogação de desoneração da folha
Adriane Lopes lança PAA Indígena no Noroeste
Vai um churras? Governo vai mudar impostos em picanha e proteínas animais
Michelle Bolsonaro é internada após mal-estar e dores
Vereadores aprovam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Deputados aprovam em 2,2% reajuste remuneratório dos servidores da ALEMS
Vereadores analisam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Reajuste remuneratório dos servidores da Assembleia será votado em 2ª discussão
