Menu
Busca sábado, 23 de março de 2019
(67) 99647-9098
TJMS março-19
Política

Lei reserva vagas em empresas para primeiro emprego em MS

05 outubro 2011 - 12h59Arquivo

As empresas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul são obrigadas a destinar no mínimo 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. A regra foi instituída pela Lei nº 4.094/11, publicada nesta quarta-feira (5/10) do Diário Oficial do Estado. O autor da Lei é o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo.

Conforme a Lei, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro de emprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior a três meses, no mercado informal.

O não cumprimento da lei acarretará a perda do benefício fiscal recebido, cumulado com o pagamento dos valores dos tributos que tenha deixado de recolher aos cofres públicos do Estado.

O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivo tributário pelo Estado deverá constar as obrigações dispostas nesta Lei.

O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os jovens têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não possuem experiência profissional comprovada, requisito exigido pelos empregadores.

Sesc Novo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Vereadores aprovam dois projetos na sessão de quinta-feira
Brasil
Bolsonaro se reúne com seis presidentes sul-americanos
Política
Cobrança de Moro na madrugada causa reação de Maia
Cidade
“Vou entregar a cidade melhor do que peguei”, diz Marquinhos Trad
Política
Bolsonaro participa no Chile de Cúpula Presidencial Sul-Americana
Política
Jamilson Name manifesta interesse em disputar a prefeitura da capital
Política
Moradia: CCJ aprova projeto de Simone que beneficia população de baixa renda
Política
Recursos de R$ 169 milhões serão investidos em obras na capital
Política
João Rocha e Paulo Corrêa visitam Casa da Mulher Brasileira
Política
Fábio Trad é reconduzido à coordenação do PSD na CCJC

Mais Lidas

Oportunidade
JBS tem 30 vagas em Campo Grande
Polícia
Adolescentes desaparecidas são encontradas em SP
Geral
Trabalhadores protestam contra reforma da Previdência
Opinião
Contemporaneidade ou pré-julgamento?