Menu
Busca sábado, 16 de outubro de 2021
(67) 99647-9098
Senar 18 10 21
Política

Lei reserva vagas em empresas para primeiro emprego em MS

05 outubro 2011 - 12h59Arquivo

As empresas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul são obrigadas a destinar no mínimo 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. A regra foi instituída pela Lei nº 4.094/11, publicada nesta quarta-feira (5/10) do Diário Oficial do Estado. O autor da Lei é o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo.

Conforme a Lei, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro de emprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior a três meses, no mercado informal.

O não cumprimento da lei acarretará a perda do benefício fiscal recebido, cumulado com o pagamento dos valores dos tributos que tenha deixado de recolher aos cofres públicos do Estado.

O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivo tributário pelo Estado deverá constar as obrigações dispostas nesta Lei.

O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os jovens têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não possuem experiência profissional comprovada, requisito exigido pelos empregadores.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Saúde
Novas doses de vacinas Pfizer chegam ao Brasil hoje
Política
Pandemia: Câmara aprova crédito de R$ 235 mi para áreas indígenas
Política
Dentista vítima de homofobia recebeu homenagem dos vereadores de Campo Grande
Política
Paulo Corrêa ressalta municipalismo de Reinaldo
Política
G7 decide que Queiroga não será ouvido em CPI da covid
Política
Inspeções do sistema de segurança das Urnas começam hoje
Política
Eleições: Votos em mulheres e negros terão mais peso em fundo partidário
Política
Secretário garante que Capital segue com capacidade de endividamento normal
Política
Veto de Bolsonaro é derrubado e despejos por inadimplência estão suspensos até dezembro
Política
CPI: médico confirma denúncias contra Prevent Senior

Mais Lidas

Polícia
Jovem é encontrada morta ao lado da cama de hotel na fronteira
Cidade
Detran e Bombeiros recomendam que pessoas não saiam de casa
Polícia
Mãe é presa depois de consentir namoro da filha de 13 anos com rapaz de 20 anos
Clima
Vídeo: Tá chovendo ai? Tempestade com queda de granizo é registrada na capital