Sessão plenária desta quinta-feira (8) (Foto: Wagner Guimarães)
Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram três matérias durante a sessão plenária desta quinta-feira (8). Entre elas o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos destinados, em Mato Grosso do Sul. Considera-se paridade a destinação de valores equivalentes para o incentivo de modalidades esportivas masculinas e femininas, respeitando o mínimo de 30% para qualquer gênero. A matéria segue à sanção.
Primeira Discussão
Em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 147/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para nova votação em plenário, em segunda discussão.
O objetivo é o fortalecimento das ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, tendo em vista o relevante crescimento da cadeia de produção de madeira e celulose de Mato Grosso do Sul, permitindo o aperfeiçoamento da legislação estadual, visando à melhoria das ações desenvolvidas pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) para atuação mais efetiva no combate às práticas comerciais desleais, como a venda de sementes de baixa qualidade ou contaminadas, que podem gerar impactos diretos nos custos de produção.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei 88/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência. Conforme o projeto, a entidade tem como finalidade a promoção de preservação da memória cultural do Rio Grande do Sul, com a exposição e amostras da cultura e história gaúcha, promovendo espetáculos de danças, esportivos e gastronômicos, criando um ambiente de relevância pública e social, fortalecendo a cultura e folclore sul-mato-grossense. A matéria segue à sanção.
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