Menu
Menu
Busca quinta, 30 de abril de 2026
Assembleia Abr26
Política

Pauta inicia semana trancada por medidas provisórias no Senado

22 maio 2016 - 12h57

A pauta de votação no Plenário inicia a semana trancada por duas medidas provisórias. A primeira delas é a MP 706/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016, que prorroga contratos do setor elétrico, ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia.

O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.

O segundo item trancando a pauta é o PLV 9/2016, oriundo da MP 712/2016, que determina entre outras ações, o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chicungunha e zika. A medida prevê também a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia.

As duas medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e lidas pela Mesa do Senado na quinta-feira (19). As duas precisam ser votadas até 31 de maio, quando perderão a validade.

Precatórios

A pauta trancada pelas MPs não impede, entretanto, que os senadores deem prosseguimento à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios, interrompida durante a sessão de quarta-feira (18), por falta de quórum. A proposta permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo judicial.

O texto possibilita o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos imediatamente anteriores. E autoriza o pagamento parcelado, em até seis exercícios, de precatório com valor superior a 15% do montante dos precatórios apresentados.

Desvinculação de receitas

Também na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. De acordo com a PEC 143/2015, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Reportar Erro
UNIMED PJ Maio26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Beto durante evento do partido
Política
Primeiro encontro do Republicanos em MS reúne lideranças e traça metas para 2026
Plenário do Senado Federal -
Política
Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria
Jaime Verruck, pré-candidato a deputado federal
Política
Verruck aposta em perfil técnico para não ser "baixo clero" na Câmara Federal
Foto: TSE
Política
TRE mantém atendimento no feriado e fim de semana para eleitores se regularizarem
Foto: Waldemir Barreto/Carlos Moura- Agência Senado - Bruno Spada
Política
Bancada de MS reage à rejeição inédita de Jorge Messias ao STF
Simone Tebet, ex Ministra do Planejamento e Orçamento
Política
Simone Tebet lidera disputa pelo Senado em São Paulo, aponta Quaest
Reprovação de Jorge Messias é um resultado raro na história recente da Corte
Política
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF após reviravolta no plenário
Manifestações ocorreram em diversas cidades
Política
Fim da escala 6x1 é principal bandeira nos atos do 1° de Maio no país
CCJ realiza reunião para sabatinar indicados ao TST, Defensoria Pública da União (DPU), e STF
Política
Em sabatina, Messias defende STF mais colegiado e critica decisões individuais de ministros
Foto: Ricardo Agra
Política
Projeto assegura alimentação adaptada a alunos com deficiência em MS

Mais Lidas

Sede da Depca, em Campo Grande
Polícia
Morre bebê de 1 ano que foi vítima de maus-tratos e estupro em Campo Grande
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconselos
Cidade
Após denúncia, TCU abre investigação sobre uso de R$ 156 milhões da Saúde de Campo Grande
Protesto - Foto: Sarah Chaves
Política
Trans e travestis se manifestam contra lei sobre uso de banheiros na Capital
Jornalista Sérgio Pereira Bittencourt - Foto: Reprodução / Redes Sociais
Trânsito
Jornalista morre após grave acidente entre motos em Campo Grande