Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)A Polícia Federal (PF) considerou em relatório que existem elementos de que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em episódio que o presidente chamou o mandatário de “ladrão”.
No entanto, no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação decidiu por não indiciar o parlamentar mineiro, considerando que se tratava de um “crime de menor potencial ofensivo”.
Apesar da decisão de não indiciar Nikolas, a PF ressalta que a conduta do deputado não está protegida pela imunidade constitucional e que, por ter sido cometida e divulgada em redes sociais, existe um aumento da pena prevista no Código Penal.
“Posto isto, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, deixo de indiciar e encerram-se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os presentes autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este órgão policial à disposição para eventuais outras diligências que sejam imprescindíveis ao oferecimento da denúncia”, diz relatório da corporação.
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