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Política

Por uma diferença de seis votos, senadores rejeitam decreto de armas

O assunto gera muita discussão no Congresso, por flexibilizar o porte de armas

12 junho 2019 - 13h10Mauro Silva, com informações da assessoria

Por 15 votos a 9, o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro não foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pois os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que previa a manutenção dos decretos do governo federal, porém a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário.

Assinado por Bolsonaro em 7 de maio, os decretos geraram vários questionamentos no Congresso e na Justiça, pois flexibilizavam  o direito ao porte (autorização para transportar a arma fora de casa) e a posse (para manter a arma dentro de casa). Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos para a derrubada da medida. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) colocou em votação também o pedido de urgência e a decisão de mérito será analisada no Plenário, ainda hoje (12). Após a tramitação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

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