Por 15 votos a 9, o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro foi rejeitado pela CCJ (Assessoria)Por 15 votos a 9, o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro não foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pois os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que previa a manutenção dos decretos do governo federal, porém a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário.
Assinado por Bolsonaro em 7 de maio, os decretos geraram vários questionamentos no Congresso e na Justiça, pois flexibilizavam o direito ao porte (autorização para transportar a arma fora de casa) e a posse (para manter a arma dentro de casa). Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos para a derrubada da medida.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) colocou em votação também o pedido de urgência e a decisão de mérito será analisada no Plenário, ainda hoje (12). Após a tramitação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Riedel se encontra com lÃderes femininas para discutir melhorias na proteção à s mulheres
Lula defende projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do IR
Moradores do Nova Campo Grande pedem por asfalto e outras melhorias na Câmara
Eduardo Bolsonaro tira licença da Câmara e vai morar nos EUA
Deputados aprovam em 1ª discussão reajuste dos conselheiros do TCE
Após pedido de vista, PL de reajuste salarial do TCE-MS será discutido nesta terça-feira
Em reunião com Lula, Pacheco descarta assumir ministério
Pesquisa traz Riedel com 'folga' para 2026
Pesquisa mostra cenário para as eleições presidenciais de 2026 em MS
