Projeto em análise na Câmara dos Deputados quer retirar 30% de renumeração do preso para a reparação da vítima, como forma de pagar a indenização dos danos causas pelo crime.
O valor destinado à vítima ou dependentes, deve ser repartido proporcionalmente caso haja mais de uma vítima.
A proposta apresenta foi criada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), são raros os casos em que parte da remuneração efetivamente se destina à indenização de danos, o que justifica trazer a reparação à vítima ou a sua família para o centro do debate.
Hoje, a Lei de Execução Penal já estabelece, entre as destinações da remuneração do preso, a indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios. No entanto, não estabelece um percentual mínimo para essa destinação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Encontro reunirá prefeitos, ministros e secretários em Brasília

Londres e Pedrossian Neto são reconduzidos à liderança do governo na Assembleia

Câmara defende aumento de 96% no salário da prefeita em ação na Justiça

Deputado Lucas de Lima se filia ao PL e fala sobre "descontentamento" com o Brasil

Após reunião com Netanyahu, Trump diz que os EUA irão assumir o controle de Gaza

Reajuste dos servidores federais será pago em abril se LOA for aprovada até março

Lídio quer programa de saúde bucal nas escolas

Vamos baixar o custo de vida, afirma Lula

"Resistência Socialista" faz encontro estadual
