O ex-prefeito Nelson Trad Filho (Reprodução/internet)O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) e deferiu o bloqueio de bens, na quantia de R$ 16 milhões de reais do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, em relação ao convênio firmado com a Seleta e Omep.
O MPE entrou com a ação para suspender a decisão da Quarta Câmara Cível que deu provimento a agravo de instrumento que desbloqueou os bens do ex-prefeito, apesar de ainda haver recursos para tramitar em Tribunais Superiores.
Relembre o caso
Anteriormente, o MPE já havia proposto uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, requerendo a decretação da indisponibilidade de bens dos réus, no valor de poço mais de R$ 16 milhões, para garantir a indenização dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais, por conta de contratações "fictícias" ("funcionários fantasmas") e de pagamentos em duplicidade nos convênios do Município de Campo Grande com as entidades Seleta e Omep durante os anos de 2012 a 2016.
Na época, os ex-prefeitos Nelson Trad, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, que são réus e já respondem a outros processos de improbidade administrativa e, diante de várias ações desta natureza, teve o bloqueio de bens pela justiça, como forma de garantir a reparação dos danos aos cofres públicos.
A ação apontou irregularidades na execução dos convênios, hoje extintos, com a Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar (Omep) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
Em 2007, por meios dos convênios com a Omep e Seleta, a prefeitura de Campo Grande mantinha 537 contratados e em 2016 o número chegou a 4,3 mil. Deste total, somente 267 foram convocados, ou seja, apenas 6% do total.
A prefeitura realizou contratações continuadas e reiteradas de milhares de Servidores para desempenharem atividade-fim em diversas áreas da Administração Pública, sem prévia aprovação em concurso público, notadamente a fim de atender interesses políticos, desviar recursos públicos, além de burlar a lei de responsabilidade fiscal.
Além disso, verificou-se que haviam salários pagos em duplicidade aos mesmos contratados, bem como inexistência de controle de frequência adequado, restando comprovada a ocorrência de "funcionários fantasmas" no âmbito da administração pública.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em 'NOVO' caminho, Catan confirma pré-candidatura ao governo e anúncia saÃda do PL
PGR pede arquivamento de inquérito sobre desvio de joias por Bolsonaro
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Bancada de MS vota a favor da PEC da Segurança
Projeto que proÃbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado
Projeto prevê multa de até R$ 10 mil por constrangimento a vigilantes em MS
Vereadores analisam criação da ClÃnica da FamÃlia Itinerante
Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado
