Menu
Busca quarta, 21 de agosto de 2019
(67) 99647-9098
Política

Termina hoje prazo para justificar ausência no 2° turno

O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa

26 dezembro 2018 - 09h36Da Redação com Agência Brasil

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018 que aconteceu no dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

Prefeitura - Niver CG

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Títulos de cidadão campo-grandense serão entregues em evento nesta quarta
Política
Reunião sobre Biomecânica reúne autoridades internacionais na capital
Política
Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido
Política
Simone defende reformas com justiça social
Política
Haddad e “Caravana Lula Livre”, cancelam visita à Campo Grande
Política
Para Rogério Marinho, reforma pode recuperar confiança na economia
Política
Reforma “em construção há 25 anos” é necessária, diz ex-ministro
Política
Locadoras que utilizam veículos de outros estados podem ser penalizadas
Política
Simone prevê mudanças no texto da Reforma até o final de agosto
Política
Frente de combate à depressão e ao suicídio será lançada na Assembleia

Mais Lidas

Polícia
Rapaz de 18 anos é preso após dormir com namorada de 11 anos
Geral
Servidor público comete suicídio com cinto
Brasil
Vídeo mostra momento em que sequestrador é executado pelo BOPE
Polícia
Antes de suicídio, PM desabafa em carta de despedida