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Opinião - O efeito colateral do julgamento de Lula

12 abril 2018 - 18h11Benedicto Arthur de Figueiredo Neto

A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer, já dizia Rui Barbosa.
Independente de ser João, Maria ou Lula, o Supremo Tribunal Federal decidiu fulanizar um julgamento, decidindo totalmente contrário à Constituição e estamos aplaudindo o atassalhamento do direito à presunção de inocência que era nosso (do povo) e agora não é mais.

Lula pode ser um criminoso sim, e assim já se pronunciou a primeira e a segunda instâncias, mas graças a essa esquizofrenia condenatória, estamos criando super juízes e super tribunais que irão julgar o fato, e colocar o direito de lado.

Mesmo porque, agora, o direito pouco importa, julga-se o fato, prende-se e depois se discute o direito com o réu preso nas Instâncias Superiores.

A clássica divisão dos Poderes da República proposta por Montesquieu foi por água a baixo, e todo mundo quer legislar, seja o Executivo por seus decretos, portarias e medidas provisórias (por vezes de duvidosas legalidades) e agora o Judiciário que resolveu dizer que a Constituição, que previa a presunção de inocência como direito absoluto até o trânsito em julgado, mas que, desde então, não vale mais nada.
Hoje, mais do que nunca, ressuscitamos Ferdinand Lassale por estarmos diante de uma Constituição “folha de papel”.

A bem da verdade é que a República ruiu, ou pior, foi reduzida a pó e varrida para debaixo do tapete, porque não acreditamos mais em ninguém, e a partir dessa decisão do Supremo, que baniu a presunção de inocência de um texto expresso na Constituição, que nos era tão cara, virão inúmeras decisões que banirão o meu direito à propriedade, à intimidade, ao sigilo bancário, e por aí vai, porque agora vale o julgamento do fato, e o direito discute-se depois comigo e com você presos, sem intimidade, com o sigilo bancário e telefônico violados e com nossas propriedades invadidas e tudo isso aplaudido pelo social.

Vivemos nos tempos de caça às bruxas, porque, pelos gritos nas ruas, todo político é ladrão e todo juiz que decide a favor da liberdade é corrupto.

Isso sem contar que agora virá a revanche da classe política que insufla o povo a jogar pedras nos salários dos Magistrados e Membros do Ministério Público, porque, pela esquizofrenia condenatória, um profissional que tem a responsabilidade de julgar inúmeros processos e o outro responsável por gerir o múnus público, por certo deveria ser um abnegado, e não optar por uma carreira que lhe pagasse um bom salário que pudesse lhe proporcionar estabilidade financeira e também lhe dar condições de se capacitar profissionalmente para gerir a minha vida e a sua. Enfim, vivemos tempos de nivelamento por baixo.
O julgamento de um Habeas Corpus fulanizado pelo Supremo Tribunal Federal é apenas a ponta do ice berg da bancarrota das instituições.

*Benedicto Arthur de Figueiredo Neto é Advogado Criminalista

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