O advogado André Borges (Reprodução)Os advogados Rene Siufi e André Borges, entraram nesta segunda-feira (23), com os habeas corpus (HC) de André Puccinelli, de seu filho André Puccinelli Junior e do advogado João Paulo Calves.
No documento que foi protocolado às 5h30 de hoje, os advogados solicitam o HC por conta de constrangimento ilegal decorrente de prisões preventivas decretadas pelo Juízo Federal da 3ª vara de Campo Grande – MS.
André, seu filho e do advogado João Paulo Calves foram presos na última sexta-feira (20) acusados ter cometidos supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em decorrência da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
De acordo com o pedido, o Ministério Público Federal apresentou três representações visando obter a prisão preventiva dos acusados. A primeira envolveu apenas André e outros investigados, com fundamento numa “extensão” de prisão (Reclamação do STF, que levou à prisão parte da suposta organização criminosa, resumo a f. 2 da decisão); a segunda envolveu Puccinelli Junior e João Paulo Calves o (supostos novos elementos apresentados por órgãos de investigação); a terceira é relativa a bens de André apreendidos numa quitinete.
Os advogados destacam no pedido que, claramente está caracterizado o constrangimento ilegal/coação à liberdade, decorrente de prisões ilegais, justificando o cabimento do habeas corpus. Ainda afirma que os pacientes estão cumprindo rigorosamente as cautelares anteriormente impostas pelo TRF3, claramente demonstrando que as prisões não se sustentam, caracterizadas as ilegalidades a serem reparadas pelo TRF3. O pedido da liminar é de caráter de urgência.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Vai um churras? Governo vai mudar impostos em picanha e proteínas animais
Michelle Bolsonaro é internada após mal-estar e dores
Vereadores aprovam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Deputados aprovam em 2,2% reajuste remuneratório dos servidores da ALEMS
Vereadores analisam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Reajuste remuneratório dos servidores da Assembleia será votado em 2ª discussão
Sem provas, Moraes conclui que Bolsonaro não pediria asilo à Hungria
Google proíbe publicidade política para eleições 2024
Deputados aprovam e projeto sobre diagnóstico precoce do autismo vai à sanção
