Em ato contra a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, cerca de 500 agentes penitenciários de vários estados do país invadiram na tarde de hoje (2) o prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, os manifestantes quebraram a porta de vidro do acesso principal do Palácio da Justiça e ocuparam o Salão Negro do edifício.
Agentes da Força Nacional de Segurança estão dentro e fora do prédio para impedir que mais pessoas entrem no local. Em vídeo publicado na página oficial da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) no Facebook, um dirigente afirma que os agentes só deixarão o ministério após as regras de aposentadoria da categoria saírem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso.
A categoria reivindica ter o mesmo tratamento dado aos agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido ao risco da profissão.
Desde o início da manhã, os agentes penitenciários estavam acampados no gramado em frente ao Ministério da Justiça. Filiado à Fenaspen, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) divulgou comunicado em apoio ao acampamento, que reúne agentes penitenciários de vários estados do país e terá duração de 48 horas.
Os participantes da mobilização também pedem a aprovação da PEC 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias Federal e estaduais. Entre outros pontos, a PEC estabelece que as polícias penitenciárias serão subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer. Além disso, terão como atribuições supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais e a promoção, elaboração e execução de atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo nos presídios.
Procurado, o Ministério da Justiça ainda não se manifestou sobre o ato.
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