A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anulou, na última quinta-feira (5), um conjunto de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). As alterações foram aprovadas por maioria no Conselho Diretor da Anatel.
As medidas atendem a pedidos das operadoras e afeta normas de serviços de planos de celular, internet e TV por assinatura, aprovadas em 2023. As mudanças entram em vigor a partir de setembro de 2025.
Entre as alterações, foi anulada a proibição de as empresas alterarem as características da oferta durante o período de vigência. Assim, o preço e o acesso a serviços do plano poderão ser modificados durante o contrato.
Outra regra anulada permitia a migração automática do consumidor para outro plano de igual ou menor valor, caso o contratado fosse extinto e o cliente não manifestasse adesão à nova oferta.
Também caiu a regra que proibia a cobrança de valores durante os primeiros 30 dias de suspensão parcial dos serviços por inadimplência. Nessas situações, as empresas eram obrigadas a manter o recebimento de chamadas e mensagens sem cobrar pelos serviços.
Outra mudança eliminou o uso da data de contratação do plano como referência para reajustes anuais. A data-base será definida pela operadora no contrato.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

JD1TV: Personal é confundida com trans e impedida de usar banheiro de academia

Grupo de "extermínio" que cobrava para matar ministros é detido pela Polícia Federal

Haddad deve prestar esclarecimentos na Câmara Federal em junho

Polícia Federal abre inscrições para concurso com salários de R$ 14.164 a R$ 26.800

INSS permitiu descontos indevidos em aposentadorias e pensões, afirma PF

Avião "empina" durante embarque em Viracopos

Minha Casa, Minha Vida viabiliza 130 mil novas moradias em todo o país

INSS inicia devolução de descontos indevidos; veja o calendário de pagamentos

INSS: Novos empréstimos só serão liberados mediante biometria
