O governo proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D'Oliveira, após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Segundo publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), a medida foi tomada depois da apreensão mostrar que os produtos têm origem desconhecida. Além disso, eles infringem uma série de dispositivos legais.
Entre as irregularidades, as duas marcas:
- não seguiam padrões legais de rotulagem;
- não seguiam as exigências sanitárias para as suas instalações;
- não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente ou possuíam registro junto ao Ministério da Saúde.
Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura realizou apreensões e proibiu a venda de lotes das duas marcas. Na época, a instituição informou que os produtos apresentavam risco à saúde devido à incerteza sobre a sua origem e composição.
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