Texto foi aprovado na Câmara de Deputados em dezembro de 2024 (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou por 267 votos favoráveis, a castração química de pedófilos, inserida como um ‘jabuti’ na proposta sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos, e caso o texto passe pelo crivo do Senado Federal, poderá ser vetado pelo Governo.
O projeto faz parte do pacote de segurança pública que institui a criação do cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Na ocasião, o governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.
Para o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, sem alterações, o Planalto deverá vetá-la.
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