O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, informou hoje (24) que duas alternativas estão em discussão no processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae): a empresa ser comprada diretamente pelo banco de fomento ou o BNDES liderar um grupo de bancos privados para a oferta de crédito de R$ 3,5 bilhões ao governo do estado do Rio, tendo como garantia ações da companhia.
No caso da oferta de crédito, poderá ser feita por processo licitatório, com crédito garantido pelo Tesouro Nacional e contragarantia de ações da Cedae, cuja privatização foi aprovada em fevereiro deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos Marilene Ramos, por ser um banco público, o BNDES não pode emprestar recursos para a quitação da folha de pagamento dos servidores do estado, que soma dívidas de R$ 2,3 bilhões. A parte emprestada pelo banco seria limitada a despesas de custeio, e os recursos para a folha de pagamento viriam de bancos privados.
O ministro e a diretora se reuniram nesta manhã com o presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, e o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.
"Na próxima sexta-feira (28), vamos nos reunir aqui, outra vez, para definir uma estratégia que esteja contemplada entre uma dessas alternativas e, eventualmente, outras possibilidades. Mas, basicamente, creio eu que as alternativas se localizam entre essas duas, que são tecnicamente sustentáveis", disse Moreira Franco.
Para amanhã (25) à tarde, está prevista audiência pública na Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a operação de crédito de R$ 3,5 bilhões para o estado. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que "mais de uma dezena" de bancos já demonstrou interesse em participar da operação.
"Não posso dizer os bancos, mas já me reuni com mais de uma dezena deles e todos estavam interessados. O empréstimo tem a garantia do Tesouro Nacional e a contragarantia da Cedae. Em termos de avaliação de crédito, é um crédito bastante adequado às instituições financeiras", disse Barbosa, que pontuou que o empréstimo é apenas uma das ações do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.
Apesar de a Cedae ser a contragarantia do Tesouro Nacional na oferta do crédito, o processo de privatização corre em paralelo a esse empréstimo. O superintendente de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, destacou que a compra de um ativo por parte de uma instituição financeira é um processo mais lento e complexo do que a oferta de crédito, mas disse que a participação do banco nos dois processos pode ser vista com "bons olhos".
"Como o banco está conduzindo o processo de modelagem para a desestatização da Cedae, a participação do BNDES em um financiamento no qual terá como contragarantia as ações da cedae poderá ser vista com bons olhos", disse.
A diretora de infraestrutura do banco classificou como remota a possibilidade de o banco de fomento se tornar gestor da Cedae no futuro. "A possibilidade de o BNDES adquirir a Cedae e se transformar no gestor da Cedae é uma possibilidade muito remota. Não é uma solução que esteja colocada entre as que consideramos mais viáveis", afirmou.
Marilene Ramos adiantou que o valor da Cedae ainda está em estudo, mas ressaltou que ele precisa ser maior que R$ 3,5 milhões, porque suas ações estão sendo usadas como garantia para empréstimo. Neste valor, também será levado em conta que os compradores assumirão um plano de metas de universalização dos serviços de água e esgoto nos 64 municípios fluminenses atendidos pela companhia.
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