Menu
Menu
Busca sexta, 04 de abril de 2025
Brasil

Cartórios terão até 60 dias para notificar prefeituras sobre alterações na titularidade de imóveis

Medida visa facilitar a execução fiscal e garantir a atualização eficiente dos registros

08 julho 2024 - 10h35Vinícius Santos com informações do CNJ

A partir de 4 de agosto, os cartórios de notas e registros de imóveis em todo o Brasil deverão informar às prefeituras todas as mudanças nas titularidades de imóveis em até 60 dias. Essa medida visa agilizar a execução fiscal e está em conformidade com o Provimento n. 174 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta o artigo 4º da Resolução CNJ n. 547/2024.

Segundo a norma, o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) desenvolverão plataformas eletrônicas para que os tabeliães e oficiais de registro façam essas comunicações, assegurando o recebimento através de recibo.

Além disso, o provimento estipula que CNB/CF e ONR disponibilizem acesso aos municípios por meio de convênios padronizados, garantindo o cumprimento das regras de proteção de dados e sigilo fiscal ao obterem essas informações.

A norma também permite que os cartórios emitam guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) mediante convênio com ONR ou CNB/CF. Para casos de alteração de titularidade mais antigos, os cartórios deverão fornecer as informações progressivamente, começando pelas mais recentes, com prazo estendido para registros feitos a cada dez anos.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

 

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

JD1TV: Tiroteio em Universidade deixa um morto e causa pânico em alunos
Brasil
JD1TV: Tiroteio em Universidade deixa um morto e causa pânico em alunos
Cacique Raoni
Brasil
Cacique Raoni, que recebeu Angelina Jolie, é admitido no Grau de Grã-Cruz
Ronaldo Caiado /
Política
Ronaldo Caiado lança pré-candidatura à Presidência da República
Imagem Ilustrativa
Brasil
Brasil é 5º país com mais denúncias de abuso sexual infantil online
Cidade do Pará tem tremor de terra de magnitude 4,3
Brasil
Cidade do Pará tem tremor de terra de magnitude 4,3
JD1TV: Dois cães resgatam cachorrinho atropelado; assista
Internacional
JD1TV: Dois cães resgatam cachorrinho atropelado; assista
Angelina Jolie visita aldeia indígena e é recebida pelo cacique Raoni
Brasil
Angelina Jolie visita aldeia indígena e é recebida pelo cacique Raoni
JD1TV: Gata leva filhote para clínica veterinária em busca de socorro
Brasil
JD1TV: Gata leva filhote para clínica veterinária em busca de socorro
Mega da Virada
Brasil
Ganhador não resgata prêmio da loteria e perde mais de 1 milhão
Infração ambiental por queimada -
Justiça
STF decide que a responsabilidade por danos ambientais não prescreve

Mais Lidas

Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal