Menu
Menu
Busca domingo, 18 de maio de 2025
TJMS Intinerante Maio25
Brasil

Decisão anula 'bloqueio' e resolução sobre aborto em prol de vítima de abuso é publicada

O texto se limita a cumprir e organizar um direito que já está previsto em Lei

08 janeiro 2025 - 14h20Sarah Chaves, com CNN

A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com orientações para o aborto legal em crianças e adolescentes foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1), suspendeu a decisão que havia derrubado a resolução.

A resolução foi aprovada pelo Conselho em 23 de dezembro, mas foi suspensa pela Justiça no dia seguinte após um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Na segunda-feira (6), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1),  entendeu que o texto se limita a “cumprir e organizar um direito que já está previsto em lei”.

Ney Bello também afirma em decisão que a resolução tem o potencial de “proteger milhares de meninas, vítimas de violência sexual todos os anos, que sofrem novas violências ao buscar amparo do Estado para proteger seus direitos”.

Foram aprovadas normas que estabeleciam critérios para o procedimento em casos como abuso sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

Entre os pontos suspensos estão diretrizes como o acesso a serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia dos responsáveis e a priorização do desejo da criança ou adolescente em caso de divergência com a vontade dos tutores, com suporte da Defensoria Pública ou do Ministério Público.

A aprovação do documento gerou repercussão negativa e discordâncias até mesmo dentro do Conanda. O Conselho é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e composto por representantes do governo e da sociedade civil.

 

 

 

 

 

 

 

 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Presidente Lula durante o velório de Pepe Mujica
Brasil
"Uma pessoa como Pepe Mujica não morre", diz Lula em velório do ex-presidente uruguaio
Foto: Reprodução
Brasil
Brasil confirma primeira gripe aviária em granja comercial e China suspende importação
Jefferson Rudy/Agência Senado
Brasil
Beneficiários com aumento de renda terão menos tempo de Bolsa Família
Foto: Folha de São Paulo
Brasil
Funerária é investigada por suspeita de forjar mortes em fraudes do INSS
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em coletiva
Brasil
Com acordos de 50 anos e investimento de R$ 1 bi, Lula aponta avanços com a China
Waldir Neves
Justiça
Com aval do STF, Waldir Neves retorna ao TCE-MS mesmo respondendo por corrupção
Maio Amarelo: Vítimas de acidentes no trânsito custaram R$ 3,8 bilhões ao SUS em 2024
Brasil
Maio Amarelo: Vítimas de acidentes no trânsito custaram R$ 3,8 bilhões ao SUS em 2024
Documentos -
Justiça
STJ libera inclusão de gênero neutro em Registro Civil
Presidente Lula recebeu o CEO da Norinco, Cheng DeFang
Brasil
Lula anuncia US$ 1 bi de investimentos da China em combustível renovável do Brasil
O poço está em profundidade de 1.952 metros
Brasil
Petrobras descobre óleo de qualidade na Bacia de Santos

Mais Lidas

Motociclista morto em acidente na BR-163 poderia estar tentando ultrapassagem
Polícia
Motociclista morto em acidente na BR-163 poderia estar tentando ultrapassagem
Marcas de sangue ficaram pelo local do crime | Imagem ilustrativa
Polícia
Jovem tenta separar briga, leva cinco facadas e pede ajuda para mãe no Macaúbas
Polícia segue realizando buscas pelo corpo enterrado
Polícia
Corpo enterrado na Nasser pode ser de homem desaparecido desde 2020
Série documental "Caminho do Peabiru, O legado que o tempo escondeu"
Cultura
Série sobre uma das primeiras rotas bioceânicas do mundo estreia na Capital