Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ser “fato incontroverso” que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, recebeu R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht para financiar a campanha dele ao Senado, em 2010.
Na petição, enviada no último dia 24, ao ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do processo em que Nunes é investigado ao lado do senador José Serra (PSDB-SP), Raquel Dodge diz ser necessário ampliar as investigações para confirmar se o montante é fruto de corrupção.
“O fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes. Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse, o que será elucidado na oitiva do colaborador Arnaldo Cumplido, a quem incumbia analisar a viabilidade do pagamento da propina, a fim de se confirmar o crime de corrução”, diz a procuradora.
Desde março, Aloysio Nunes é investigado no STF pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação. Em delação premiada, executivos da Odebrecht afirmam que o pedido foi feito enquanto Nunes era secretário da Casa Civil do governo de José Serra, em São Paulo. Em troca, o atual ministro das Relações exteriores teria se comprometido a ajudar a empresa na negociação de contratos de obras de infraestrutura no estado.
Defesa
O ministro nega as acusações e afirma, em nota, que nunca condicionou a resolução de problemas envolvendo obras ao pagamento de vantagem indevida.
“A procuradora-geral da República erra gravemente quando afirma ser 'incontroverso' o recebimento de contribuição não declarada da Odebrecht pelo ministro das Relações Exteriores. Na verdade, os delatores não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos”, diz nota do ministro Aloysio Nunes divulgada à imprensa. Ainda segundo a nota, ao final do processo, será comprovada a inocência dele.
Em ocasiões anteriores, o senador José Serra negou as irregularidades e afirmou que suas campanhas eleitorais seguem a lei e em nenhum momento ofereceu contrapartidas em troca de doações eleitorais.
Novo depoimento
No documento encaminhado ao STF, Raquel Dodge concorda com o pedido da defesa de Aloysio Nunes para desmembrar o processo, mas recomenda a continuidade das investigações. Ela pondera, contudo, que parte das acusações já prescreveram, isso porque Serra e Nunes têm 75 e 72 anos, respectivamente e, nesse caso, o Código Penal prevê prazo prescricional menor em função da idade.
A procuradora-geral recomenda ainda que Nunes e Carlos Armando Paschoal, executivo da Odebrecht que delatou o ministro em acordo de colaboração premiada, prestem novos depoimentos. Além deles, Raquel Dodge pede também que Rubens Rizek, coordenador financeiro da campanha do tucano ao Senado, seja ouvido pela Justiça. Rizek teria participado de reunião com Carlos Armando Paschoal, em que foram solicitados recursos para a campanha de Aloysio Nunes.
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