Aeroporto de Viracopos, em Campinas (Ricardo Lima)O Governo Federal anunciou na sexta-feira (27), a decisão de restringir por 30 dias, a partir desta segunda-feira (30), a entrada de todos os estrangeiros no país por voos internacionais, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A portaria assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União".
Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:
- Com residência em caráter definitivo;
- Em missão a serviço de organismo internacional;
- Acreditados junto ao governo brasileiro;
- ônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
- Portadores de Registro Nacional Migratório.
Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal, repatriado ou deportado imediatamente, ou inabilitado a pedir refúgio.
O governo tem adotado medidas de restrição desde a semana passada, quando proibiu por 30 dias a entrada de estrangeiros de países como China, Austrália, Japão e membros da União Europeia. Depois, ampliou a restrição para cidadãos iranianos.
A medida vale para estrangeiros que estejam nesses países e queiram entrar no Brasil. Cidadãos brasileiros que estiverem nesses locais podem entrar no Brasil.
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