Medidas do decreto de reciprocidade de tarifas devem ser publicadas até terça (15)

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República do Brasil (CNN)

O vice-presidente, Geraldo Alckmin foi convocado pelo presidente Lula para uma reunião em Brasília, onde discutiram os próximos passos para a reação ao anúncio da tarifação de 50% imposta por Donald Trump aos produtos brasileiros que passam a valer a partir do dia 1° de agosto.

Ainda segundo Alckmin, até terça-feira (15), deve ser publicado o decreto de regulamentação da reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade, que determina: se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui. A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, afirmou Alckmin. “O governo vai trabalhar porque entendemos que essa medida é inadequada, não se justifica e vamos recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio).”

Alckmin ainda criticou a decisão unilateral do governo norte-americano, destacando que oito dos dez principais produtos exportados pelos EUA ao Brasil já são isentos de impostos.

“Vamos trabalhar para reverter isso porque não tem sentido. Essa medida, inclusive, prejudica o consumidor norte-americano.”

Em abril o Congresso Nacional aprovou a medida de reciprocidade. De acordo com a redação da lei, “a reciprocidade econômica aplica-se quando um país ou bloco econômico interfere nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos”.

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