Sérgio Moro, ministro da Justiça (Valter Campanato)O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira (22) - por 228 votos a favor e 210 contrários - a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.
Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.
“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro hoje, por meio de seu Twitter.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.
A Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Portaria autoriza nomeação de 93 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado
Fornecedores de armas do PCC e CV com contatos em MS são presos
Firmado Acordo MERCOSUL-EFTA que amplia exportação do Brasil para a Europa
Band e Record se posicionam após agressão durante cobertura ao vivo
Dispensada reavaliação periódica a beneficiário da Previdência com incapacidade permanente
Corpo de Juliana Marins chega nesta terça-feira ao Brasil
Famasul repudia plano transitório da União para regularização de terras indígenas
Murilo Huff consegue guarda provisória do filho com Marília Mendonça
Polícia Federal publica instrução normativa para controle de armas por CACs
