Foto: Sérgio Lima (Foto: Sérgio Lima)A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação, na manhã desta quinta-feira (17), no STF (Supremo Tribunal Federal) onde cobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que analise o pedido de impeachment de Michel Temer apresentado pela entidade há 80 dias.
A retirada do Presidente da República foi solicitado à Casa em maio depois do escândalo que envolveu a JBS. Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo.
No mandado de segurança protocolado no STF, o presidente do conselho nacional, Cláudio Lamachia, requer que Maia acelere a análise sobre a saída de Michel. Conforme as regras da Câmara, Rodrigo Maia deve verificar o pedido e analisar se o documento atende aos requisitos e assim encaminha – ló para uma comissão, que decide se pedido terá seguimento.
A denúncia da OAB tem base em denúncias feitas através da mídia, além das delações dos irmãos Batistas, Weslei e Joeslei donos do grupo J&F que controla o frigorífico JBS.
Desengavetar
No documento apresentado pela OAB, o presidente da entidade pede que a Câmara desengavete o pedido feito há 80 dias e diz que o “atraso injustificado da análise da denúncia resta em flagrante prejuízo à sociedade”.
Não há uma lei que dê um prazo para análise de impeachment, mas a Ordem considera a morosidade como um ato omissivo da Câmara. Maia não se manifestou sobre o questionamento da OAB.
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