Em dezembro do ano passado o governo gastou R$ 630 milhões com o benefício aos familiáres dos detentos (Agência Brasil)O ministro da economia, Paulo Guedes, e sua equipe estudam o auxílio-reclusão, pago aos familiares de presidiários. Uma proposta deve ser levada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que somente quem ganhe até um salário mínimo possa deixar o benefício para os dependentes. O valor é de R$ R$ 1,3 mil.
No início do ano, Bolsonaro disse que a reforma da Previdência alteraria o auxílio, pois segundo ele, o valor não poderia passar o salário mínimo que é de R$ 998. A quantia paga a dependentes de presidiários, atualmente, é de R$ 1.028,16. O auxílio-reclusão é pago essencialmente a crianças e jovens de até 19 anos.
A faixa etária apontada recebe 83% desses benefícios, conforme dados da Secretaria de Previdência repassado ao FolhaPE. Homens com mais de 19 anos não chegam a 1% dos que recebem o auxílio, mulheres na mesma faixa são de 16%. A população de baixa renda é beneficiada com o auxílio, porém a proposta da reforma da Previdência pode reduzir ainda mais esse grupo que usufrui do direito durante a prisão de um membro da família.
Gasto de R$ 630 milhões
O governo gastou com o auxílio, somente no ano passado, R$ 630 milhões, montante pouco significativo para o rombo de R$ 195,2 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O familiar que precisa do benefício deve comprovar que é dependente do trabalhador que foi preso e que o mesmo já contribuía com o INSS. Assim o auxílio poderá garantir a manutenção dos familiares.
Conforme os técnicos da equipe econômica do governo, caberá a Bolsonaro a decisão sobre o auxílio que beneficia os familiares dos detentos. Revisar o benefício é uma promessa de campanha do presidente. A população carcerária no Brasil é de pelo menos 700 mil pessoas. No ano passado, em dezembro, foram concedidos apenas 45.4 mil benefícios, ou seja, a cobertura é menos que 7%.
A diminuição nos limites da renda para ter o auxílio e do valor pago aos dependentes poderia se incluída na Constituição. Ainda neste mês, o governo deve enviar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de aposentadorias e benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pix supera 300 milhões de transações em um único dia
Com IA, golpistas criam vaquinha fraudulenta em nome de mulher arrastada
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
CPMI aprova quebra de sigilos de dono do Banco Master
Governo institui programa para reestruturar dívidas dos Estados com vetos
Sistema prisional brasileiro registra superlotação de 150%, aponta CNJ
Senado discute Auxílio Gás do Povo em audiência pública; proposta é do governo federal
Gilmar Mendes estabelece que só a PGR pode iniciar impeachment de ministros do STF
Líder dos caminhoneiros e desembargador aliado de Bolsonaro anunciam greve geral
