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Brasil

Guedes estuda auxílio-reclusão e benefício pode ser alterado

De acordo com Bolsonaro o auxílio não deveria ser maior que o salário mínimo

12 fevereiro 2019 - 17h52Mauro Silva, com FolhaPE

O ministro da economia, Paulo Guedes, e sua equipe estudam o auxílio-reclusão, pago aos familiares de presidiários. Uma proposta deve ser levada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que somente quem ganhe até um salário mínimo possa deixar o benefício para os dependentes. O valor é de R$ R$ 1,3 mil.

No início do ano, Bolsonaro disse que a reforma da Previdência alteraria o auxílio, pois segundo ele, o valor não poderia passar o salário mínimo que é de R$ 998. A quantia paga a dependentes de presidiários, atualmente, é de R$ 1.028,16. O auxílio-reclusão é pago essencialmente a crianças e jovens de até 19 anos.

A faixa etária apontada recebe 83% desses benefícios, conforme dados da Secretaria de Previdência repassado ao FolhaPE. Homens com mais de 19 anos não chegam a 1% dos que recebem o auxílio, mulheres na mesma faixa são de 16%. A população de baixa renda é beneficiada com o auxílio, porém a proposta da reforma da Previdência pode reduzir ainda mais esse grupo que usufrui do direito durante a prisão de um membro da família.

Gasto de R$ 630 milhões

O governo gastou com o auxílio, somente no ano passado, R$ 630 milhões, montante pouco significativo para o rombo de R$ 195,2 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O familiar que precisa do benefício deve comprovar que é dependente do trabalhador que foi preso e que o mesmo já contribuía com o INSS. Assim o auxílio poderá garantir a manutenção dos familiares.

Conforme os técnicos da equipe econômica do governo, caberá a Bolsonaro a decisão sobre o auxílio que beneficia os familiares dos detentos. Revisar o benefício é uma promessa de campanha do presidente. A população carcerária no Brasil é de pelo menos 700 mil pessoas. No ano passado, em dezembro, foram concedidos apenas 45.4 mil benefícios, ou seja, a cobertura é menos que 7%.

A diminuição nos limites da renda para ter o auxílio e do valor pago aos dependentes poderia se incluída na Constituição. Ainda neste mês, o governo deve enviar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de aposentadorias e benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público.

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