Ministro Luis Roberto Barroso (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Nesta quinta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância do acordo de conciliação para resolver o conflito fundiário em torno da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. O acordo foi resultado de uma audiência realizada na quarta-feira (25), liderada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e contou com a participação de fazendeiros, lideranças indígenas e representantes de órgãos governamentais.
Barroso enalteceu o esforço do Tribunal em promover soluções consensuais para litígios, buscando evitar conflitos. “O Judiciário é uma instância patológica da vida porque os casos só chegam a ele quando há briga. E briga não é a forma natural de resolver os problemas”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes também enfatizou a relevância do diálogo como forma de resolução pacífica. “Esse passo dado pelo ministro Gilmar Mendes é histórico, porque mostra que tanto indígenas quanto fazendeiros podem sentar à mesa e chegar a um acordo pelo bem de todos”, declarou.
Detalhes do Acordo - O acordo prevê que a União pagará R$ 27,8 milhões aos fazendeiros, referentes às benfeitorias realizadas na área, conforme avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005. O montante já foi corrigido pela inflação e pela Taxa Selic e será pago por meio de crédito suplementar. Além disso, os fazendeiros receberão uma indenização de R$ 101 milhões pela terra nua, enquanto o Estado de Mato Grosso do Sul contribuirá com R$ 16 milhões, a serem depositados judicialmente.
Em contrapartida, após o recebimento das indenizações, os fazendeiros deverão deixar a área em até 15 dias, permitindo que a população indígena ocupe o território pacificamente. O acordo também estabelece a extinção de todos os processos judiciais em tramitação sobre o conflito, que se arrasta há cerca de 30 anos.
Próximos Passos - O ministro Gilmar Mendes afirmou que o acordo será submetido à homologação do Plenário do STF. Segundo ele, essa conciliação pode servir como modelo para a resolução de outros conflitos fundiários no Brasil. “Em breve, trarei o acordo para homologação, mas considero esse fato extremamente relevante. Talvez este seja um aprendizado institucional para outras áreas conflituosas”, concluiu o ministro.
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