R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia estão suspensos após decisão do TCU

Governo tenta reverter a decisão com recurso ao Tribunal de Contas

23 janeiro 2025 - 09h10Vinícius Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de R$ 6 bilhões que seriam destinados ao programa Pé-de-Meia, criado para apoiar estudantes do ensino médio da rede pública. A decisão foi tomada em sede de medida cautelar do ministro Augusto Nardes.

O programa beneficia cerca de 3,9 milhões de alunos de baixa renda, oferecendo uma mesada de R$ 200 por aluno e uma poupança anual de R$ 1 mil para quem for aprovado, com o valor liberado após a conclusão do ensino médio. Os recursos são provenientes de diversos fundos de educação sob gestão da Caixa Econômica Federal.

A suspensão ocorreu após o Ministério Público junto ao TCU argumentar que os recursos não estavam devidamente incluídos no Orçamento da União. O TCU acatou a solicitação, e o Ministério da Educação (MEC) afirmou que irá prestar esclarecimentos sobre o caso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, defendendo que a transferência de recursos entre os fundos de educação é legal. Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que a medida só tenha efeito a partir de 2026 e que o governo apresente um plano para garantir a continuidade do programa. O TCU, no entanto, afirmou que a suspensão não afetará o funcionamento imediato do programa.

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