O senador Alessandro Vieira apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado, com pedidos de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República por supostos crimes de responsabilidade.
O documento propõe o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. Segundo o relatório, os pedidos se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com as funções, como possível suspeição em julgamentos, conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações. No caso do chefe do Ministério Público, o texto aponta suposta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos citados está o chamado caso Banco Master, mencionado como possível foco de irregularidades financeiras e suspeitas de lavagem de dinheiro, que, conforme o relator, ainda demandam aprofundamento em investigação própria.
Com mais de 200 páginas, o relatório consolida quatro meses de trabalho da comissão, que realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos. A CPI investigou a atuação e a expansão de organizações criminosas no país, além de registrar decisões judiciais que limitaram medidas adotadas pelo colegiado, como a suspensão de ações, conversão de convocações em convites e restrições ao acesso a dados financeiros.
O texto também reúne propostas legislativas voltadas ao enfrentamento do crime organizado, incluindo medidas para bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e ampliação da transparência financeira.
O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise.
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