A reforma da Previdência deve ser votada nesta terça-feira (1°) no Senado, mas antes de ser analisada pelo Plenário a proposta deve ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.
O relator Jereissati acatou em ser relatório apenas uma emenda supressiva, que ressalta sobre a aposentadoria integral de quem recebe a vantagem variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Algumas emendas ligadas a servidores públicos foram rejeitadas como, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Calendário
A votação da reforma da Previdência estava marcada para a última terça-feira (24), mas foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro.
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