Previdência Social (Foto: Divulgação)Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, oferecido pelo governo federal.
O reembolso será depositado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal.
A devolução dos valores começa a partir do dia 24 de julho, em lotes diários e de forma escalonada, até que todos os prejudicados sejam atendidos.
Acordo abrange descontos feitos entre 2020 e 2025
O acordo contempla descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, e dispensa a necessidade de ação judicial por parte dos segurados.
A adesão pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos.
Terão prioridade os beneficiários que já contestaram os valores indevidos e não receberam resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis.
De acordo com o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões seguem sem resposta.
Contestação pode ser feita até novembro
Os segurados que ainda não contestaram os descontos também poderão fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025, utilizando os canais do Meu INSS, o telefone 135, ou presencialmente nas agências dos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pix supera 300 milhões de transações em um único dia
Com IA, golpistas criam vaquinha fraudulenta em nome de mulher arrastada
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
CPMI aprova quebra de sigilos de dono do Banco Master
Governo institui programa para reestruturar dívidas dos Estados com vetos
Sistema prisional brasileiro registra superlotação de 150%, aponta CNJ
Senado discute Auxílio Gás do Povo em audiência pública; proposta é do governo federal
Gilmar Mendes estabelece que só a PGR pode iniciar impeachment de ministros do STF
Líder dos caminhoneiros e desembargador aliado de Bolsonaro anunciam greve geral
