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Votação da reforma Tributária será no dia 2 de outubro, prevê Simone

Conforme a senadora, se houver acordo no colegiado, a matéria seguirá para o Plenário no mesmo dia

18 setembro 2019 - 17h34Mauro Silva, com informações da assessoria

De acordo com a senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), a votação e discussão da reforma tributária no colegiado acontecerá no dia 2 de outubro.

Após a votação, se houver acordo, a matéria seguirá para o Plenário no mesmo dia. O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi apresentado nesta quarta-feira (18) na CCJ e propõe unificar e substituir 9 impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

O governo ainda não encaminhou as suas sugestões e a Câmara também debate o tema em paralelo. Para Simone, a necessidade de “desburocratizar e unificar impostos é a única unanimidade nas duas Casas”. Para ela, não há protagonismo entre Câmara e Senado neste tema, “lembrando que temos um dos sistemas tributários mais perversos do mundo, onde todos contribuem, mas não conseguem ver os seus impostos retornados em serviços de qualidade. Então, o Brasil tem pressa”.

A senadora informou que o relator aguarda a proposta do governo nos próximos 15 dias, para que possa acrescentar em seu relatório até a data da votação na CCJ. “Não há reforma tributária sem que o esqueleto venha do governo federal. Por isso, estamos esperando que o governo se manifeste em relação ao que quer sobre o sistema tributário brasileiro nesses 15 dias”.

O que diz o relatório

- unifica e substitui 9 impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Alteração não prevê aumento ou redução da carga tributária.

1º - Unificação de impostos federais: IPI, Cofins, PIS/Pasep, IOF, salário-educação e Cide Combustíveis.

2º - fundir impostos municipal e estadual: ISS e ICMS

- cria novo tributo – IS (imposto seletivo) para incidir sobre energia, telecomunicações, veículos, derivados de petróleo e do tabaco

- não há previsão para criar nova CPMF

- não propõe desoneração da folha de salários

- mantém benefícios fiscais para micro e pequena empresa e tratamento especial para Zona Franca de Manaus

- cria Fundo de Desenvolvimento Regional

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