Prefeita Adriane Lopes assinando o Projeto de Lei que altera e insere dispositivos ao Código (Foto: Assessoria)Nesta segunda-feira (04), a prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei Municipal n. 7.200, de 29 de fevereiro de 2024. O ato foi formalizado e publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande, a nova legislação estabelece o Dia Municipal da Liberdade Religiosa no município. A data será celebrado anualmente no dia 25 de maio.
De acordo com o texto, o Dia Municipal da Liberdade Religiosa reconhece e assegura o direito fundamental à liberdade religiosa. Essa liberdade compreende as facetas de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto privada.
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