A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17/12), a votação do texto principal da regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 já havia sido aprovado em julho na Câmara dos Deputados, no entanto, aguardava deliberação no Senado Federal, que aconteceu na última quinta-feira (12), e por haverem mudanças no texto, precisou ser analisado novamente pelos deputados.
O texto estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Trump anuncia tarifas recíprocas, e produtos importados do Brasil são taxados em 10%

Preço do litro do etanol mantém variação de até 15%

Confiança dos empresários da Capital está na zona negativa

Declaração pré-preenchida completa do IR está disponível

Pé-de-meia: nascidos em março e abril recebem hoje incentivo matrícula

Diesel fica R$ 0,17 mais barato a partir de abril

Mato Grosso do Sul registra saldo recorde de empregos formais em fevereiro de 2025

Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda

Governo irá investir mais de R$ 180,8 milhões em obras em rodovias e ruas de MS
