Comércio reage contra proposta de unificação do PIS e Cofins

Lideranças empresariais são contra a proposta do Governo Federal de unificar o cálculo das contribuições PIS e COFINS, passando para uma alíquota total de 9,25%. Atualmente, os empresários pagam 0,65% PIS e 3% COFINS. A justificativa do Governo é que a alteração na alíquota beneficiará os contribuintes a partir de uma cobrança única, alteração essa também válida para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões.

“Mas isso não é verdade”, contesta o presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo. “Com a nova alíquota, as empresas de setores como de serviços, comércio, educação e construção civil passarão a pagar uma alíquota de 9,25% sobre o faturamento e, não mais de 3,65%. Acreditamos que esse aumento da carga tributária gerará insegurança, desemprego e a estagnação da produtividade do setor econômico, além de inviabilizar financeiramente várias empresas.”

A proposta ainda será apresentada ao Congresso Nacional para apreciação como projeto de lei e foi assunto de audiência pública na Câmara dos Deputados, com apoio do Deputado Federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, que convidou demais empresários para fazer uma mobilização nacional contra a iniciativa.

Mensuração dos impactos

Admite-se que o aumento de imposto eleva o preço dos bens e serviços prestados. Isto porque, no caso do PIS e COFINS, esse aumento incide sobre o valor final da mercadoria e do serviço, sendo repassado ao consumidor. A reação dos consumidores a uma variação nos preços, ocorre de forma distinta, a depender da essencialidade do bem no cotidiano. Quanto mais essencial o bem, tende a ser menor a sensibilidade da demanda ao preço, mas não elimina a tendência natural de queda no consumo. No caso do arroz, por exemplo, diante do aumento do PIS e COFINS de 3,65% para 9,25%, haveria uma queda na demanda de 1% e aumento no preço de 5%. Soma-se a isso ainda os impactos sobre os setores necessários para que a venda de arroz ocorra, como o setor agropecuário e as indústrias.

Observa-se nesse cenário, que até mesmo para um bem essencial, ocorre queda na demanda. Assim, quedas mais significativas podem ocorrer em outros setores mais sensíveis que no caso do arroz, como nos salões de beleza. A partir dessas informações, simulou-se impactos individuais de redução de demanda de 2% sobre a receita, emprego e renda da economia de MS. Para cada subsetor da economia há um dinamismo diferenciado, conforme a dependência de outros setores para a sua existência e ao ser demandado por outros.

Nesse sentido, percebe-se que os maiores impactos ocorreram sobre a construção civil, comércio, transporte, armazenagem e correio. Na economia do Estado, considerando que todos os setores tenham uma redução de pelo menos 2% na demanda, os efeitos foram detalhados no quadro.

Essas informações foram estimadas pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio (IPF/MS), utilizando para tanto a matriz insumo-produto de Mato Grosso do Sul (FAGUNDES, 2012), modelo de investimento (ARAÚJO, 2007), crescimento do PIB (SEMADE, 2016), geração de emprego e renda (MTE/RAIS, 2015).

“Na economia do Estado, considerando que todos os setores tenham uma redução de pelo menos 2% na demanda, haveria decréscimo na receita total de mais de R$ 720 milhões, além de quase 32 mil postos de trabalho a menos e, aproximadamente R$ 700 milhões de renda que vão deixar de circular”, alerta a economista.

Reportar Erro