O consórcio BM-S-11 foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na operação do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a Petrobras, operador majoritário do consórcio, a autuação, no valor de R$ 2,6 bilhões, foi causada pela divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais referentes ao período de maio de 2013 a dezembro de 2016.
A companhia informou que o consórcio contestará a autuação na ANP e, se for necessário, vai adotar as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses. “Os consorciados entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000. A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento”, informa nota divulgada hoje (31) pela Petrobras sobre a decisão de ontem (30) da ANP.
Como operadora, a Petrobras tem 65% de participação no Consórcio BM-S-11. A BG E&P Brasil, subsidiária da empresa Royal Dutch Shell Plc, tem 25% e a Petrogal Brasil, 10%.
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