Tarifa Social chega a famílias de baixa renda (Divulgação/Energisa)A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer integralmente no último dia 5 de julho, trazendo benefícios significativos para famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul. Com base na Medida Provisória 1.300/2025 e regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o programa passou a contemplar de forma mais ampla os consumidores do estado.
Na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul — que abrange 74 dos 79 municípios do estado — mais de 206 mil famílias cadastradas como baixa renda poderão ser beneficiadas. A nova regra garante isenção total no consumo de energia elétrica e nos impostos federais para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Segundo a Energisa, aproximadamente 37 mil famílias atendem a esses critérios no estado.
De acordo com o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz, a concessão dobenefício é automática para quem está com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado ou recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Qualquer mudança de endereço ou de contato, como telefone e e-mail, deve ser informada para garantir o recebimento do benefício”, orienta.
Além das famílias com renda de até meio salário-mínimo, o programa inclui idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC, bem como famílias indígenas, quilombolas e moradores atendidos pelos Sistemas Isolados (SISOLs), desde que estejam inscritos no CadÚnico.
É importante ressaltar que, mesmo com a isenção na tarifa de energia e nos impostos federais, a conta pode conter cobranças de ICMS e da contribuição de iluminação pública, conforme determinações estaduais e municipais.
A atualização da Tarifa Social passou a ser aplicada nas faturas emitidas a partir de 5 de julho. A adesão é automática para quem cumpre os requisitos e está com o cadastro em dia. O titular da conta de luz precisa estar entre os beneficiários dos programas do governo para que o desconto seja validado.
Mais informações estão disponíveis no site da Energisa: https://ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica
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