O governador Reinaldo Azambuja está avaliando a possibilidade de manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para reduzir os aumentos da Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Mas, ele reforça que antes de qualquer decisão, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis.
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) já está fiscalizando os preços nos postos do Estado e comparando o custo dos combustíveis na refinaria até as distribuidoras. Com essa medida, espera-se o comprometimento dos proprietários de postos no momento da venda direta ao consumidor.
“Fizemos um grande esforço, abrindo mão de uma receita de mais de R$ 156 milhões nos últimos nove meses, mas infelizmente essas medidas não tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combustíveis muito caros, que já estão impactando na vida dos trabalhadores, é preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empresários desse segmento. Todos devem dar a sua parcela de contribuição nesse momento de grandes dificuldades”, alertou o governador.
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) espera que a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022, mês em que a medida completará um ano de vigência.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador. Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) enviou ofício ao governador reivindicado a manutenção da medida. A equalização dos preços deve ser discutida nos próximos dias entre o Procon e a diretoria do Sinpetro-MS.
No Brasil, as alíquotas de ICMS praticadas pelos estados variam de 25% a 34% na gasolina, de 12% a 25% no óleo diesel e de 25% a 32% para o etanol. Por conta da revisão da carga tributária e do congelamento da pauta fiscal, Mato Grosso do Sul tem o menor imposto sobre o óleo diesel entre os estados do Centro Oeste e Sudeste. O Estado também tem o menor preço do combustível – média de R$ 6,48 o litro, contra R$ 6,52 no MT, R$ 6,82 no DF e R$ 6,92 em Goiás.
A cada litro de diesel, o Estado cobra R$ 0,834 de ICMS. No Distrito Federal, onde a alíquota é de 15%, o imposto médio apurado é de R$ 1,063; em Goiás (16%), R$ 1,144; em Minas (15%), R$ 1,049; em Mato Grosso (17%), R$ 0,864; no Paraná (12%), R$ 0,863; e, em São Paulo (13,3%), R$ 0.985.
O superintendente do Procon, Marcelo Salomão pretendia questionar as distribuidoras, mas o Procon não tem amparo legal porque, não há relação de consumo, como é o caso dos postos, que faz a venda direta ao consumidor.
Marcelo Salomão falou que ao Procon compreende a liberdade econômica, mas lembra que ela “não pode ser indiscriminada e abusiva”. “Se houve redução na carga tributária e congelamento da pauta fiscal, isso tem que se refletir no preço final, os revendedores não podem ignorar essa conta”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Guedes diz que "já saímos do inferno" e sabemos como sair "do fundo do poço"
Lira se reúne com a Câmara pra votar desoneração de tarifas
Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
Safra de café 2022 pode chegar a 53,4 milhões de sacas
Economia de mercado e democracia fazem do Brasil país confiável
Cafézinho fica comprometido com impacto das temperaturas na inflação
Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1.000 do FGTS
Mega-Sena sorteia 45 milhões de reais nesta quarta-feira
Guedes defende uma nova revisão da legislação trabalhista
