O governador Reinaldo Azambuja está avaliando a possibilidade de manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para reduzir os aumentos da Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Mas, ele reforça que antes de qualquer decisão, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis.
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) já está fiscalizando os preços nos postos do Estado e comparando o custo dos combustíveis na refinaria até as distribuidoras. Com essa medida, espera-se o comprometimento dos proprietários de postos no momento da venda direta ao consumidor.
“Fizemos um grande esforço, abrindo mão de uma receita de mais de R$ 156 milhões nos últimos nove meses, mas infelizmente essas medidas não tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combustíveis muito caros, que já estão impactando na vida dos trabalhadores, é preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empresários desse segmento. Todos devem dar a sua parcela de contribuição nesse momento de grandes dificuldades”, alertou o governador.
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) espera que a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022, mês em que a medida completará um ano de vigência.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador. Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) enviou ofício ao governador reivindicado a manutenção da medida. A equalização dos preços deve ser discutida nos próximos dias entre o Procon e a diretoria do Sinpetro-MS.
No Brasil, as alíquotas de ICMS praticadas pelos estados variam de 25% a 34% na gasolina, de 12% a 25% no óleo diesel e de 25% a 32% para o etanol. Por conta da revisão da carga tributária e do congelamento da pauta fiscal, Mato Grosso do Sul tem o menor imposto sobre o óleo diesel entre os estados do Centro Oeste e Sudeste. O Estado também tem o menor preço do combustível – média de R$ 6,48 o litro, contra R$ 6,52 no MT, R$ 6,82 no DF e R$ 6,92 em Goiás.
A cada litro de diesel, o Estado cobra R$ 0,834 de ICMS. No Distrito Federal, onde a alíquota é de 15%, o imposto médio apurado é de R$ 1,063; em Goiás (16%), R$ 1,144; em Minas (15%), R$ 1,049; em Mato Grosso (17%), R$ 0,864; no Paraná (12%), R$ 0,863; e, em São Paulo (13,3%), R$ 0.985.
O superintendente do Procon, Marcelo Salomão pretendia questionar as distribuidoras, mas o Procon não tem amparo legal porque, não há relação de consumo, como é o caso dos postos, que faz a venda direta ao consumidor.
Marcelo Salomão falou que ao Procon compreende a liberdade econômica, mas lembra que ela “não pode ser indiscriminada e abusiva”. “Se houve redução na carga tributária e congelamento da pauta fiscal, isso tem que se refletir no preço final, os revendedores não podem ignorar essa conta”.
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