PIX (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, está sendo formalmente investigado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
A medida, anunciada na última quinta-feira (16), marca um novo capítulo nas tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, com o sistema criado pelo Banco Central (BC) no centro das atenções.
O USTR — agência federal que integra o gabinete da presidência dos EUA e coordena a política comercial internacional do país — alega que o Pix pode representar uma barreira comercial para empresas americanas de tecnologia e serviços financeiros.
A investigação foi solicitada ainda durante o governo Donald Trump, que acusou o Brasil de adotar práticas consideradas desleais, incluindo restrições a empresas de mídia social dos EUA e favorecimento a sistemas locais de pagamento.
No relatório anual de 2022, sobre as perspectivas das exportações norte-americanas, o USTR mencionou pela primeira vez o Pix de forma nominal, expressando preocupação com o “papel duplo do Banco Central brasileiro como regulador e operador do sistema”, o que poderia gerar desvantagens competitivas para empresas estrangeiras.
“Os Estados Unidos estão monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados ao mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil para garantir que o Banco Central facilite condições equitativas para todos os participantes do mercado”, diz o documento.
Concorrência direta com gigantes
Analistas apontam que a principal preocupação dos EUA está relacionada à concorrência direta do Pix com serviços oferecidos por bandeiras de cartão de crédito tradicionais e empresas de tecnologia como a Meta (dona do WhatsApp), que tentou lançar o WhatsApp Pay no Brasil em 2020, mesmo ano em que o Pix entrou em operação.
A ferramenta da Meta foi suspensa uma semana após o anúncio, por decisão do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sob alegações de necessidade de análise dos impactos concorrenciais e da integração com o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2023
Segundo dados do Banco Central, somente em 2023, o Pix movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões, consolidando-se como o principal meio de pagamento utilizado por brasileiros.
Por ser gratuito, público e de uso massivo, o sistema tem sido visto como uma ameaça ao modelo de negócios de grandes empresas americanas.
A investigação aberta pelo USTR deve ampliar o debate sobre soberania digital, proteção ao mercado interno e livre concorrência, num momento em que sistemas de pagamentos nacionais ganham protagonismo em diversas partes do mundo.
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