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Governo Federal obriga postos a detalharem preço dos combustíveis

Decreto exige que estabelecimentos tenham painel informando composição dos valores, inclusive tributos pagos pelo cliente

23 fevereiro 2021 - 08h50Gabrielly Gonzalez

Nesta terça-feira (23), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que obriga os postos de combustíveis do país a divulgarem detalhadamente os preços de cada opção nas bombas em, no máximo, 30 dias. 

De acordo com o texto do decreto, os estabelecimentos têm que deixar claro o preço real e o promocional dos combustíveis e, ainda, o quanto o consumidor está pagando de tributos.

"Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento", afirma o artigo 3º.

O decreto passa a valer 30 dias após a publicação.

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