É a primeira vez que a Anatel estabelece valores de referência para esses produtos Roaming, Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbund (Reprodução/Internet)O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (14) em Brasília, os valores de referência para oferta de atacado de Roaming de Voz, Roaming de dados e Roaming de SMS, Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de atacado. É a primeira vez que a Anatel estabelece valores de referência para esses produtos. De acordo com a decisão da Agência, eles devem ser reavaliados nos próximos dois anos.
O estabelecimento dos valores de referência deve beneficiar prestadores de pequeno porte com uma negociação mais transparente com grandes grupos detentores de Poder de Mercado Significativo em relação à capacidade de dados e compartilhamento de infraestrutura. Segundo o conselheiro e relator do processo, Emmanoel Campelo Pereira, os valores de referência são válidos para mercados pouco competitivos.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, destacou que a definição dos valores de referência busca promover a competição e manter o estímulo aos investimentos, além de ser uma decisão importante para a implementação do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado em julho deste ano pela agência reguladora.
O conselheiro da Anatel Aníbal Diniz enfatizou que a decisão é fundamental para dinamizar a oferta de banda larga fixa. Agora será possível criar de fato um mercado de transporte de alta capacidade no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), afirmou. A partir da definição desses valores de referência, as prestadoras detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS) devem apresentar suas ofertadas de referência e após a homologação destas pela Agência passarão a ser negociadas no SNOA.
A apresentação do conselheiro relator Emmanoel Campelo Pereira com os valores de referência aprovados está disponível no Portal da Anatel.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Termina semana que vem prazo para saque extraordinário do FGTS
Preço da gasolina e diesel ficam mais baratos nas refinarias a partir de hoje
PEC da Transição é aprovada na CCJ do Senado
Campo Grande tem a quinta cesta básica mais cara do país
Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras
Receita aumenta limite para saída do Brasil com dinheiro em espécie
Em família: Campo-grandenses ganham o mundo vendendo cortinas de alto padrão
Café com Negócios promove ação social em dia de painel gastronômico
Porto Murtinho deixará a periferia para ser centro logístico, aponta Ipea
