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Economia

Militares deverão devolver auxílio emergencial recebidos do governo

Alguns militares receberam de forma irregular os R$ 600 condidos pelo governo

13 maio 2020 - 09h12Gabriel Neves

Os militares que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo terão de devolver os recursos aos cofres públicos, a informação foi dada pelo Ministério da Cidadania, por meio de nota nesta terça-feira (12).

"O Ministério da Cidadania informa que agora já dispõe da atualização dos CPFs. Aqueles que receberam o auxílio emergencial, sem que se enquadrem nos critérios legais de concessão, devolverão os recursos aos cofres públicos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU)", diz a nota.

A pasta ainda destacou que há familiares de militares que receberam o auxílio "por se enquadrarem nos critérios legais, mesmo considerando a renda familiar militar, e não existe nenhuma norma que impeça este recebimento".

Para esses, o ministério ressaltou que "não é necessária a devolução do valor apenas porque um membro da família é militar e recebe soldo. É importante fazer esta distinção para evitar a devolução desnecessária do auxílio emergencial por famílias que fazem jus ao recebimento".

A regra do auxílio emergencial prevê que podem recebê-lo pessoas com renda mensal de até R$ 552,50, ou com renda familiar total de até R$ 3.135.

PMCG Refis

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