O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024, que estima arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos, com veto ao dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Por não ser impositiva, ou seja, não é obrigatória, não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
Com o trecho vetado, agora cabe ao Congresso Nacional analisar o ato do presidente e decidir se o mantém ou vai derrubá-lo. Em entrevistas à jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que irá debater a situação com o Congresso. “Vamos debater com Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias”, disse o presidente.
Apesar do veto, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, ofereceu uma alternativa para compensar o veto. Segundo o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), caso não aja um acordo, é bem provável que os parlamentares derrubem o veto.
“Vamos tentar construir [um acordo] até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não acharmos uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto”, disse o parlamentar. “Nós temos que, juntamente com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento”, completou.
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