O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (25) uma reestruturação societária na Petrobras Distribuidora (BR), que envolverá um aporte por parte da holding de R$ 6,3 bilhões em sua subsidiária para a área de distribuição e comercialização de derivados.
O anúncio foi encaminhado - na forma de fato relevante - ao mercado e prevê, ainda, “uma operação societária de cisão parcial da BR, consistente na separação dos recebíveis detidos pela BR decorrentes de Contratos de Confissão de Dívida (CCDs) com o Sistema Eletrobras e que possuem garantias reais (penhor de créditos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético-CDE)”.
Segundo o comunicado, a decisão do Conselho de Administração prevê, ainda, que serão cindidos recebíveis detidos pela BR com outras sociedades do Sistema Petrobras, e que esta parcela será incorporada à Downstream Participações, subsidiária cujo capital social pertence integralmente à Petrobras. A decisão prevê a incorporação da Downstream à Petrobras que, no entanto, ainda será objeto de deliberação pelos órgãos societários.
O comunicado informa que “o recurso gerado pela operação de aporte de capital será utilizado integralmente para o pré-pagamento de dívidas, contraídas anteriormente pela BR e garantidas pela Petrobras”.
Valor contábil e laudo de avaliação
As operações serão realizadas a valor contábil com base em laudo de avaliação, “não gerando impacto no resultado das empresas envolvidas, uma vez que se trata de reestruturação entre sociedades cuja totalidade do capital social pertence à Petrobras”. Segundo a empresa, “a operação também não gera alteração relevante no patrimônio líquido da Petrobras e da BR”.
A nota da Petrobras esclarece que as informações sobre os recebíveis do setor elétrico estão disponíveis nas demonstrações financeiras consolidadas (ITR) do segundo trimestre de 2017 da Petrobras e que “essas operações ainda estão sujeitas à aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da BR e pela Reunião de Sócios da Downstream; e também à manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, nos termos do Decreto no 9.035/2017.
Abertura de Capital
No último dia 11 de julho, o Conselho da Administração da Petrobras aprovou a abertura de capital da Petrobras Distribuidora, que será conduzida por meio de oferta pública secundária de ações.
Em relação ao percentual que será ofertado, a Petrobras informou, na ocasião, que foram debatidos diversos cenários, mas não houve deliberação específica sobre a dimensão da oferta, o que dependerá das condições estratégicas e de mercado e, portanto, ainda será objeto de deliberação pelos órgãos internos da companhia, mantida uma perspectiva de manutenção do controle acionário pela Petrobras.
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